Como é que as eleições canadianas podem ter um impacto adicional na flexibilização das políticas de imigração

Editado: Set 12, 2019 | Etiquetas: Imigração para o Canadá, Visto para o Canadá

Flexibilização das proibições de patrocínio vitalício da imigração

Os imigrantes no Canadá são obrigados a declarar toda a sua família quando se candidatam à residência permanente, incluindo cônjuges e parceiros, filhos dependentes e netos quando o progenitor é um filho dependente. Isto aplica-se mesmo quando os familiares em questão não vêm para o Canadá; têm de ser examinados na mesma. Quando um imigrante não declara um membro da família, isso geralmente resulta numa proibição vitalícia de patrocínio: qualquer pessoa não declarada no pedido inicial nunca poderá ser patrocinada.

Um programa piloto de dois anos, que entrou em vigor a 9 de setembro, está a flexibilizar estas proibições de longo prazo. Uma vez que esta inelegibilidade afecta desproporcionadamente as crianças pequenas, que terão de suportar a restrição durante toda a sua vida, alguns indivíduos sujeitos à proibição vitalícia poderão agora solicitar o seu levantamento. Esta alteração aplica-se apenas a imigrantes familiares ou refugiados, e não aos que foram admitidos como imigrantes económicos, e o requerente continua a ter de cumprir determinadas condições. Por exemplo, o programa está atualmente aberto apenas a cidadãos estrangeiros que não teriam tornado o seu patrocinador inelegível se tivessem sido examinados na altura da candidatura do patrocinador. No entanto, esta é uma boa notícia para os familiares de imigrantes no Canadá que, anteriormente, poderiam não ter podido juntar-se a eles. O programa piloto está atualmente previsto para decorrer até setembro de 2021.

Expansão do Student Direct Stream

O Student Direct Stream é uma forma de as pessoas que pretendem estudar no Canadá obterem as suas autorizações de estudo mais rapidamente - normalmente no prazo de 20 dias. No entanto, nem todos os candidatos são elegíveis para o Student Direct Stream; até esta semana, apenas os estudantes da China, Índia, Paquistão, Filipinas e Vietname tinham acesso a este método. A partir de 9 de setembro, no entanto, os estudantes de Marrocos e do Senegal também poderão utilizar o sistema de candidatura em linha SDS.

Para além de abrir a imigração simplificada de estudantes a um conjunto mais diversificado de candidatos, esta alteração ao SDS destina-se a apoiar a ambição do governo de convidar um maior número de imigrantes francófonos. Tanto Marrocos como o Senegal são antigas colónias francesas, sendo o francês amplamente ensinado nas escolas.

A Nova Escócia promove a imigração

A política de imigração vai para além das alterações à lei da imigração; os governos e outros grupos podem fazer muito para promover a imigração, tanto em termos de atrair imigrantes como de influenciar as atitudes do público. Um exemplo disto é a recente série de anúncios lançados pela Câmara de Comércio de Halifax, a EduNova e a Associação de Serviços aos Imigrantes da Nova Escócia (Immigrant Services Association of Nova Scotia), que promovem os benefícios económicos da imigração. Estes anúncios centram-se não só no papel dos trabalhadores imigrantes e dos estudantes internacionais no desenvolvimento da economia, mas também nos benefícios culturais da diversidade.

Possivelmente criados em resposta a anúncios recentes que atacam a alegada "imigração em massa", estes cartazes representam a opinião comum dos grupos empresariais e do governo de que a imigração é uma forma importante de acrescentar trabalhadores qualificados à economia, especialmente à luz do envelhecimento da população e da escassez de competências laborais na Nova Escócia. Em notícias relacionadas, no dia 4 de setembro realizou-se o mais recente sorteio das prioridades do mercado de trabalho da Nova Escócia, que convidou mais de 200 pessoas do grupo Express Entry a candidatarem-se a residência na província. Entre os grupos seleccionados encontravam-se candidatos com elevada proficiência em francês, bem como trabalhadores em áreas como as finanças e a educação. A defesa da imigração na Nova Escócia parece estar a dar frutos: o número de novos residentes permanentes está a aumentar e há grandes esperanças de que a tendência se mantenha.

Próximas eleições no Canadá e possíveis impactos nas políticas de imigração

A novidade na política canadiana é, naturalmente, o facto de os canadianos irem às urnas no dia 21 de outubro para eleger um governo. Apesar da importância das eleições num vasto leque de questões, muitos especialistas acreditam que não resultarão em mudanças substanciais na política de imigração. Os conservadores e os liberais podem discordar quanto à forma exacta de gerir o sistema de imigração, com os conservadores a apoiarem normalmente uma maior ênfase na imigração económica, enquanto os liberais apoiam níveis mais elevados de imigração de refugiados, mas isto tende a refletir pontos de vista diferentes sobre o equilíbrio correto dos tipos de imigração no âmbito de uma política comum de incentivo e financiamento da imigração. Embora resultados eleitorais diferentes possam conduzir a resultados diferentes nos pormenores da política de imigração, o historial das posições de ambos os partidos em matéria de imigração sugere que essas mudanças ocorrerão provavelmente no âmbito de um quadro político que considera a imigração como um contributo importante tanto para a economia como para a cultura do Canadá.