O IRCC compromete-se a melhorar a situação dos estudantes internacionais

Editado: Out 18, 2022 | Etiquetas: Permissão de estudo no Canadá, Imigração para o Canadá

O Immigration, Refugees and Citizenship Canada (IRCC) anunciou novos esforços destinados a melhorar a sua capacidade não só de atrair novos estudantes internacionais, mas também de proteger e ajudar os que já se encontram no Canadá. Estas alterações surgem em resposta às recomendações do Comité Permanente da Câmara dos Comuns para a Cidadania e a Imigração (CIMM). Em maio, o CIMM publicou um relatório que descreve os desafios enfrentados pelos estudantes internacionais e pelos candidatos a autorizações de estudo. A comissão estava particularmente preocupada, embora não só, com os desafios enfrentados pelos estudantes francófonos que se candidatam a estudar no Canadá.

Esta preocupação surge numa altura em que o processo de candidatura de estudantes internacionais está a atrair mais atenção do que nunca. Não é difícil perceber porquê: os estudantes internacionais são cruciais para a estratégia de imigração do Canadá. As previsões do governo prevêem que o Canadá acolherá mais de 750.000 estudantes internacionais em 2023, tornando a nação um dos principais destinos mundiais para estudos internacionais. Isto representa uma mudança significativa nas últimas décadas; no início do século, o Canadá era responsável por menos de 1% dos estudantes internacionais a nível mundial.

No entanto, não é apenas o número de estudantes estrangeiros que estudam no Canadá que torna os estudantes internacionais tão importantes: o governo também espera transformar muitos desses estudantes internacionais em residentes permanentes. Em 2021, mais de 150.000 estudantes internacionais passaram a ser residentes permanentes, um número quatro vezes superior ao registado apenas cinco anos antes. Estes novos residentes permanentes desempenharam um papel importante na estratégia de imigração do Canadá durante as restrições de viagem impostas para combater a pandemia de Covid-19. Uma vez que os estudantes internacionais já se encontravam normalmente no Canadá, puderam passar pelo processo de pedido de residência permanente mais facilmente do que os que se encontravam fora do país.

Recomendações do CIMM

As recomendações do relatório do CIMM dividem-se em três categorias principais. A primeira categoria diz respeito à atração de novos estudantes internacionais. Embora o IRCC tenha sido bem sucedido, em geral, em atrair candidatos que querem estudar no Canadá, o relatório argumenta que mais poderia ser feito, especialmente para apelar aos futuros estudantes de partes do mundo que têm sido sub-representados entre o corpo estudantil internacional.

A segunda categoria centra-se na garantia de que os candidatos são tratados de forma equitativa. Este foi um dos principais tópicos das audições realizadas pelo CIMM em fevereiro e março de 2022. O relatório manifesta a sua preocupação com a potencial parcialidade de alguns aspectos do processo de candidatura, incluindo a utilização de inteligência artificial. Além disso, o comité manifestou preocupação com o facto de as candidaturas exigirem serviços de acesso mais difícil para os candidatos em algumas partes do mundo.

Por último, a terceira categoria de recomendações diz respeito à melhoria dos serviços prestados aos candidatos durante o próprio processo de candidatura. Estas recomendações dizem respeito à melhoria da transparência durante o processo de candidatura, bem como à redução dos pedidos em atraso.

Resposta do IRCC

O Governo publicou agora uma resposta às recomendações do CIMM, descrevendo as medidas que o IRCC irá adotar para dar resposta ao relatório. Algumas destas medidas são novas políticas, enquanto outras são reiterações de compromissos existentes.

Em resposta às recomendações do CIMM sobre a necessidade de atrair mais estudantes internacionais de um maior número de países, o IRCC anunciou uma série de compromissos. Alguns deles foram especificamente direccionados para candidatos de determinadas regiões. Por exemplo, as preocupações suscitadas pelo número de autorizações de estudo recusadas a candidatos que tencionam estudar no Quebeque conduzirão à criação de um grupo de trabalho conjunto. Outra resposta específica é uma revisão do programa Nigeria Student Express. Talvez o mais significativo seja o facto de o IRCC se ter comprometido a explorar a expansão do Student Direct Stream, ou SDS. Atualmente, o SDS proporciona um processo acelerado para candidaturas de estudantes de 14 países; a sua expansão tornaria muito mais rápidas as candidaturas de quaisquer novos países acrescentados à lista.

Alguns dos compromissos assumidos em resposta às recomendações sobre equidade estão relacionados com a forma como o IRCC trata os dados dos requerentes. Por exemplo, o IRCC criará um novo quadro de análise e dados desagregados para analisar os dados relativos aos requerentes de autorizações de estudo. O estudo desses dados de forma desagregada, ou seja, com foco em grupos específicos de requerentes e nas relações entre eles, ajudará a identificar problemas enfrentados por grupos específicos. Além disso, o IRCC irá rever o processo de seleção dos requerentes de autorizações de estudo; especificamente, o organismo procurará assegurar que os diferentes grupos raciais não sejam afectados de forma diferente.

Por último, o IRCC tomará medidas para dar resposta às recomendações do comité relativas à comunicação com os requerentes e os estudantes. As medidas delineadas no relatório incluem a melhoria da comunicação com as instituições de ensino designadas (DLIs) onde os estudantes internacionais estudam. O IRCC também salientou que algumas mudanças para melhorar a experiência dos requerentes já estão em curso, como um plano para contratar mais 1250 funcionários antes do final de 2022. Esta expansão destina-se a reduzir os atrasos no processamento, não só dos pedidos de autorização de estudo, mas também de todos os tipos de processos do IRCC.

Rumo ao futuro

Os estudantes internacionais desempenharam um papel fundamental na estratégia de imigração do Canadá durante o período de restrições de viagem relacionadas com a Covid. Mas a importância destes estudantes não se limitará ao período de redução das viagens. O número de estudantes internacionais continua a aumentar, e espera-se que cada vez mais estudantes façam a transição para a residência permanente. Nesta perspetiva, os esforços do IRCC para melhorar o seu serviço e garantir a equidade no processo de candidatura assumem uma importância ainda maior.

A resposta do IRCC às recomendações do CIMM indica que o governo está consciente de alguns dos desafios enfrentados pelos requerentes de autorizações de estudo internacionais. Se as alterações propostas resolverem as preocupações levantadas pelo comité, a candidatura a estudos no Canadá tornar-se-á mais acessível a pessoas de todo o mundo.